O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) recebeu o Selo Ouro, pelo segundo ano consecutivo, em razão do excelente desempenho ao atendimento das normas e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial à qualidade da prestação de informações e produtividade. A entrega do prêmio ocorreu durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos dias 20 e 21 de novembro.
A Justiça Eleitoral roraimense foi representada no evento pela presidente, desembargadora Tânia Vasconcelos, pela diretora geral, Andréa Fernandes, e pelo assessor de planejamento, Alessandro Silva de Lima.
Na análise da presidente do TRE-RR, o encontro é uma oportunidade importante de discutir temas relevantes para o Judiciário Nacional. “Daqui saímos com as metas definidas para o trabalho do próximo ano e com o compromisso de reunirmos esforços para cumpri-las, pelo bem do nosso jurisdicionado, que busca no Judiciário a solução dos seus conflitos. A conquista do selo ouro aguça em nós a vontade de fazer sempre mais e melhor a cada dia", comemorou Vasconcelos.
Na abertura do encontro, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma breve explanação sobre as conquistas do Judiciário este ano. Na sequência da programação, o jornalista Heraldo Pereira fez uma conferência magna com o tema: "O Poder Judiciário na atualidade", destacando o importante trabalho dos juízes e o risco que sofrem diariamente, em razão da atividade judicante.
Premiação
Os tribunais que se destacaram por sua excelência em gestão da informação e qualidade da prestação jurisdicional receberam como prêmio o Selo Justiça em Números, instituído pela Portaria n. 46/2017. O Selo foi criado em 2004 e possui as categorias diamante, ouro, prata e bronze. Entre as exigências para o recebimento do Selo Justiça em Números 2017 está a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n°. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.
Metas 2018
Durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, os presidentes ou representantes dos tribunais do país aprovaram as Metas Nacionais para o Judiciário brasileiro alcançar em 2018. Em relação à Meta 1, foi estabelecido que a Justiça Eleitoral deve julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Por outro lado, de acordo com a Meta 2, a Justiça Eleitoral deve identificar e julgar até 31 de dezembro de 2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2016.
Além das metas citadas, a Justiça Eleitoral deve ainda identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandato eletivo, fixando-se prazo máximo de julgamento por instância. Outra meta que deve ser alcançada diz respeito à promoção de ações voltadas ao esclarecimento sobre os direitos e deveres do eleitor, a importância do ato de votar, a autonomia do eleitor na escolha do candidato e o exercício do voto consciente.
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