O presidente da república, Michel Temer, telefonou para a governadora Suely Campos na tarde desta quinta-feira (15), para informar pessoalmente a chefe do executivo sobre a assinatura da Medida Provisória (MP) e de dois decretos que reconhecem a situação de vulnerabilidade social em Roraima e criam o Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento humanitário dos imigrantes venezuelanos.
Apenas três dias após se reunir com Suely Campos e ver de perto os efeitos da crise migratória venezuelana em Roraima, o presidente começa a mudar os rumos da atuação do Governo Federal, frente à crise que o Estado enfrenta, desde 2015, quando milhares de venezuelanos começaram a deixar o país vizinho, que vive uma instabilidade política e econômica, para tentar a vida no Brasil.
“Finalmente o Governo Federal reconheceu a gravidade dessa crise migratória, cujos impactos sobre a segurança, saúde, educação vinham sendo comunicados desde 2016 em audiências e documentos enviados à Brasília”, disse a governadora, ao agradecer o gesto do presidente, que se sensibilizou com a situação do povo de Roraima. “Com esses instrumentos legais assinados, agora vamos esperar que a ajuda chegue de fato, com as ações concretas do governo federal”, acrescentou.
A MP que dispõe sobre as medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. Já os decretos regulamentam essa medida que será encaminhada para apreciação do Congresso Nacional para convertê-la em lei.
Um dos decretos reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório para o Estado de Roraima, provocado pela crise humanitária na Venezuela. O outro, define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial, criado a partir de uma das propostas da governadora Suely Campos, apresentadas ao presidente da República na reunião que ocorreu na segunda-feira, 12, no Palácio Senador Hélio Campos.
Esse comitê é composto por 12 ministérios, sob a presidência do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e terá sua sede em Brasília. O comitê nomeará um coordenador operacional que atuará em Roraima, na coordenação das ações aqui no Estado. Na segunda-feira, o presidente Temer adiantou que será um general do Exército mas não informou o nome.
“A edição da MP reconhecendo a situação de vulnerabilidade social em Roraima é para que o Governo Federal possa executar as propostas que apresentamos ao presidente Temer na segunda-feira, quando ele se comprometeu a atender praticamente todos os nossos pedidos”, destacou Suely.
Os três documentos não estabelecem valores a serem destinados para Roraima, mas preveem a realização de convênios, priorizando os procedimentos e as formas de transferências de recursos e de contratação mais céleres previstos em lei. Os valores a serem investidos no Estado sairão o orçamento de cada um dos ministérios que integram o Comitê.
“Já determinei à equipe de governo que se debruce sobre a medida provisória e os decretos para elaborar o quanto antes projetos e convênios para acessar os recursos que forem disponibilizados”, finalizou Suely Campos.
REUNIÃO EM RORAIMA – A reunião entre Suely Campos, Michel Temer, ministros e as bancadas federal e estadual, na última segunda-feira (12), em Boa Vista, resultou no anúncio de uma série de medidas para minimizar os efeitos da crise migratória no Estado.
A edição da MP, para conferir legalidade à situação de vulnerabilidade, vai contribuir com a liberação de recursos para o Estado. As propostas apresentadas pelo Governo do Estado apontam a necessidade de cerca de R$ 15 milhões para viabilização das ações de responsabilidade do Governo Federal.
A realização de censo dos imigrantes, já a partir da próxima semana, pela PF (Polícia Federal), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e a Enap (Escola Nacional de Administração Pública) foi outra medida anunciada na ocasião, assim como a execução de um programa de interiorização dos imigrantes regularizados e abrigados, além da revalidação dos diplomas dos estrangeiros.
O governo federal prometeu ainda a instalação de um centro descentralizado do Conare (Comitê Nacional de Refugiados) em Boa Vista, o envio do Hospital de Campanha para o município de Pacaraima, reforço alimentar para os abrigados e a reativação do posto da Polícia Federal e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no posto de Jundiá, a partir de 1° de março.
ABRIGOS – Atualmente, existem quatro abrigos e atendem juntos, 1537 imigrantes venezuelanos, entre indígenas e não-indígenas, gerenciados pela Defesa Civil e pela Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social, com apoio de organizações não governamentais.
Roraima está em situação de emergência por causa da crise migratória desde dezembro
A preocupação do Governo de Roraima com a crescente imigração de venezuelanos para o Estado não é de agora. Desde 2016, por meio de diversas secretarias estaduais, são realizadas ações de amparo e assistência às famílias que deixam a Venezuela para tentar a vida em solo brasileiro. Um dos principais suportes a essas ações foi o decreto de situação de emergência social, assinado em dezembro do ano passado, pela governadora Suely Campos, com vigência de 180 dias.
O decreto estabeleceu as competências da atuação das pastas ligadas à assistência social, saúde, segurança pública, justiça e cidadania, Defesa Civil e determinou o apoio para atuação conjunta de todas as secretarias do governo.
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